Termos de Uso e Prestação de Serviços

1. Identificação e aceitação

A RV All Design é o nome fantasia utilizado por Rodrigo Viegas Vieira, inscrito no CNPJ nº 26.780.212/0001-22, com atuação localizada no Rio de Janeiro/RJ.

Ao acessar e utilizar nossos sites, formulários, canais de contato ou Assistentes Virtuais, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos. A simples navegação não representa contratação de qualquer serviço pago. Uma contratação só se concretiza mediante proposta aceita, pagamento ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Abrangência destes Termos

Estes Termos se aplicam ao site institucional da RV All Design, às páginas nichadas e a futuras páginas digitais mantidas pela própria RV All Design, incluindo formulários, canais de contato e Assistentes operados diretamente pela agência.

3. Serviços oferecidos

A RV All Design atua nas seguintes frentes, cujo escopo exato, entregáveis e condições comerciais são sempre definidos em proposta ou contrato específico:

4. Contratação, escopo e alterações

A descrição dos serviços no site tem caráter informativo. O escopo definitivo de cada projeto é estabelecido na proposta comercial ou no contrato firmado com o cliente, podendo ser adaptado conforme o diagnóstico inicial.

• Alterações fora do escopo originalmente aprovado poderão gerar cobrança adicional, conforme definido em proposta ou contrato.
• Prazos de entrega dependem do envio tempestivo e correto das informações solicitadas ao cliente.
• A publicação, ativação ou entrega final depende da aprovação do cliente sobre o material apresentado.

A classificação definitiva entre suporte incluído e serviço adicional será sempre a prevista no contrato ou proposta de cada cliente.

5. Assistentes Virtuais e inteligência artificial

Alguns canais da RV All Design podem utilizar Assistentes Virtuais para responder dúvidas iniciais, identificar a necessidade do usuário, organizar informações e encaminhar o contato.

• O usuário será informado quando estiver interagindo com um atendimento automatizado.
• As respostas automatizadas podem apresentar limitações e não substituem análise, decisão ou orientação profissional.
• O Assistente não garante vendas, agendamentos, conversões ou qualquer resultado comercial específico.
• O funcionamento depende de internet, hospedagem e serviços de terceiros, cuja disponibilidade não pode ser assegurada de forma absoluta.
• Decisões relevantes devem ser confirmadas por uma pessoa responsável, humana, sempre que possível.

O usuário não deve enviar, pelo chat, senhas, documentos desnecessários, dados bancários completos, exames, laudos, receitas, diagnósticos ou informações clínicas detalhadas.

6. Obrigações do cliente e do usuário

O cliente que contrata os serviços da RV All Design deverá:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a execução do projeto;
• revisar e aprovar formalmente os conteúdos antes da publicação ou ativação;
• possuir autorização legítima para o uso de textos, imagens, marcas, documentos e demais materiais fornecidos à RV;
• informar alterações relevantes em preços, horários, serviços ou regras que impactem o funcionamento do Assistente;
• disponibilizar acessos, credenciais e chaves de API autorizadas, quando necessárias à integração contratada;
• manter ativos os sistemas de terceiros necessários ao funcionamento do serviço;
• supervisionar as respostas e os encaminhamentos realizados pelo Assistente;
• utilizar os serviços de forma lícita e compatível com a legislação aplicável.

7. Valores, mensalidades e limites de uso

Os valores de implantação, mensalidade, eventuais limites de utilização e condições de reajuste são sempre definidos na proposta comercial ou no contrato de prestação de serviços firmado com cada cliente, não sendo fixados neste documento público.

• Planos com limite de utilização, quando existentes, terão seu volume incluído, forma de contagem e eventual cobrança por excedente detalhados em proposta ou contrato.
• Reajustes de mensalidade, quando aplicáveis, seguirão os critérios e a periodicidade definidos contratualmente.
• Funcionalidades, integrações ou expansões não previstas na contratação original poderão ter custo adicional, informado previamente ao cliente.

8. Plataformas e integrações de terceiros

A RV All Design pode integrar seus serviços a plataformas e softwares de terceiros, quando tecnicamente viável.

• A integração depende da existência de uma API disponível, da autorização do proprietário da conta e da compatibilidade técnica da plataforma escolhida.
• A RV não controla alterações, bloqueios, instabilidades ou descontinuações realizadas por plataformas de terceiros.
• Eventuais licenças, upgrades de plano, tarifas ou custos cobrados diretamente pelo provedor terceiro são de responsabilidade do cliente, salvo previsão contratual expressa em sentido diferente.
• Caso um sistema de terceiro não permita integração externa, a RV poderá manter a operação no fluxo padrão previsto no serviço contratado.

9. Propriedade intelectual

Materiais fornecidos pelo cliente

O cliente permanece responsável por possuir a autorização necessária para o uso de logotipos, fotos, textos, documentos, vídeos, bases de conhecimento e demais materiais que fornecer à RV All Design para execução do projeto.

Entregáveis finais

As condições de utilização, cessão ou transferência dos materiais finais produzidos serão definidas na proposta ou contrato, normalmente associadas à quitação integral dos valores acordados.

Estrutura interna da RV All Design

Salvo disposição contratual em sentido diferente, permanecem de titularidade da RV All Design os códigos internos, templates, métodos, prompts, fluxos de automação, arquitetura técnica, componentes reutilizáveis e demais processos e conhecimentos próprios utilizados na prestação dos serviços.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela RV All Design é explicado em detalhes em nossa Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade/ .

• O usuário deve evitar enviar dados pessoais desnecessários em formulários, chats ou canais de contato.
• Quando um cliente utilizar um Assistente para atender seus próprios usuários, ele poderá ser o responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados.
• Nessas situações, o cliente deverá disponibilizar sua própria Política de Privacidade aos seus usuários finais.

11. Disponibilidade, suspensão e encerramento

A RV All Design poderá suspender ou limitar o acesso a um serviço nas seguintes situações, entre outras previstas em contrato:

• inadimplência no pagamento dos valores acordados;
• uso ilegal ou abusivo dos serviços;
• risco identificado à segurança da operação;
• violação destes Termos ou do contrato firmado;
• indisponibilidade de plataforma de terceiro essencial;
• ausência de informações necessárias para dar continuidade ao projeto.

As condições específicas de encerramento, migração e exclusão de dados dos serviços recorrentes seguirão o que for definido no contrato de prestação de serviços de cada cliente.

12. Responsabilidades e limitações

• A RV All Design responde pela execução do escopo efetivamente contratado, conforme descrito em proposta ou contrato.
• O cliente responde pela precisão, legalidade e atualização das informações fornecidas para configuração dos serviços.
• O cliente é responsável por revisar os conteúdos entregues e manter supervisão humana adequada sobre os Assistentes em operação.
• A RV All Design não garante resultados comerciais específicos, como volume de vendas, agendamentos ou conversões.
• A RV All Design não responde por falhas causadas exclusivamente por terceiros, indisponibilidade de internet, bloqueios de contas ou plataformas externas, ou por informações incorretas fornecidas pelo cliente.
• Permanecem preservadas todas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo normas de proteção ao consumidor, quando cabíveis.

13. Crianças e adolescentes

Os sites institucionais da RV All Design não são direcionados especificamente a crianças. Quando um atendimento envolver criança ou adolescente, recomenda-se que a interação seja realizada por seu responsável legal ou com sua participação adequada.

Em projetos que envolvam público infantil ou familiar, o cliente contratante deverá definir os procedimentos, avisos e autorizações adequados para o atendimento de seu público.

14. Atualizações, lei aplicável e contato

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, nos canais utilizados, na legislação ou nos procedimentos internos da RV All Design. A versão mais recente ficará sempre disponível nesta página.

Aplica-se a este documento a legislação da República Federativa do Brasil. Em relações de consumo, permanecem preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente.